"APRESENTAÇÃO"
REUNIÃO MINISTÉRIO PÚBLICO: COMBATER A EVASÃO"A educação é direito de toda criança e adolescente e dever do Estado. Neste sentido, a sua efetividade não se resume ao simples acesso a uma vaga, mas também à permanência, ao regresso e ao sucesso.
Não obstante, o censo demográfico 2000, publicado no Relatório da Situação da Infância e Adolescência Brasileira, através do UNICEF, revelou que, no Estado da Bahia, consta o quantitativo de 6,89% de crianças e adolescentes na faixa etária de 07 a 14 anos de idade, fora da escola, registrando o alto percentual de 19,49% de não alfabetizados. Na faixa etária de 12 a 17 anos o percentual dos que não freqüentam escola sobe para 13,95% e 6,98% não são alfabetizados. Tais índices revelam a incontestável evasão escolar e nos dão visibilidade do grande desafio no sentido do esforço conjunto que deverá ser levado a efeito, viabilizando-se a redução de tais percentuais e assegurando-se a efetividade do direito à educação preconizado na Carta Magna. Mudar este quadro é o desafio de um Ministério Público comprometido com o resgate da cidadania das crianças e dos adolescentes.
A Coordenação do CAOPJ da Infância e Juventude buscou exemplos de trabalhos semelhantes, realizados em outros estados, e elaborou todos os modelos necessários à implantação integral do programa de combate à evasão escolar, os quais se encontram disponíveis no presente manual.
Vale citar o ensinamento do professor Paulo Afonso Garrido de Paula, em seu artigo EDUCAÇÃO, DIREITO E CIDADANIA, que traduz em sua palavra final: “Garantidas a vida e a saúde de uma pessoa, a educação representa o bem mais valioso da existência humana, porquanto confere a possibilidade de influir para que os demais direitos se materializem e prevaleçam. Somente reivindica aquele que conhece, que tem informação, saber, instrução, e, portanto, cria e domina meios capazes de levar transformações à sua própria vida e historia. SE A IGNORÂNCIA É A PRINCIPAL ARMA DOS EXPLORADORES, A EDUCAÇÃO É O INSTRUMENTO PARA A TRANSPOSIÇÃO DA MARGINALIDADE PARA A CIDADANIA, ÚNICA MEDIDA DO DESENVOLVIMENTO DE UM POVO.
Inexiste algo mais nobre do que socializar o conhecimento, de vez que aquele que ensina aprende o real sentido do saber, e aquele que aprende ensina o verdadeiro propósito de educar”. (grifos acrescentados) “CIDADANIA SE APRENDE NA ESCOLA. A BAHIA PODE. O MINISTÉRIO PÚBLICO FAZ ACONTECER”. PRESENTE GARANTINDO O FUTUROPrograma de Combate à Evasão Escolar
Salvador, 16 de julho de 2004.
Achiles de Jesus Siquara FilhoProcurador Geral de Justiça
Lícia Maria de OliveiraCoordenadora do CAOPJ da Infância e Juventude
Marly Barreto de AndradePromotora de Justiça da Infância e JuventudeColaboradora.
Acordo de Cooperação - Programa Presente Garantindo o Futuro
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EXTRAÍDO DO SITE DO MP-BA.
PARA MAIS DETALHES ACESSE: http://www.mp.ba.gov.br/
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